Entendendo o Conceito de Questões de Prova em Direito Tributário
Um breve resumo do que é Direito Tributário, vejamos:
Direito Tributário é um ramo do Direito Público que estuda as normas e princípios que regulam a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, que são obrigações pecuniárias impostas aos cidadãos e empresas para financiar as atividades do Estado. Ele define as regras que estabelecem como os tributos devem ser criados, cobrados e administrados pelo poder público, bem como os direitos e deveres dos contribuintes.
O Direito Tributário abrange uma série de aspectos, incluindo a definição dos tipos de tributos (como impostos, taxas e contribuições), as bases de cálculo, alíquotas, obrigações acessórias, procedimentos de fiscalização e as garantias dos contribuintes. Além disso, lida com questões de interpretação e aplicação das normas tributárias, resolvendo conflitos entre contribuintes e autoridades fiscais.
Portanto, o Direito Tributário é fundamental para regular as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito aos tributos, buscando equilibrar o interesse público na arrecadação de recursos e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos e empresas.
Como é uma questão de prova de Direito Tributário?
Uma questão de prova de Direito Tributário é uma pergunta ou problema apresentado aos estudantes ou candidatos com o objetivo de avaliar seu conhecimento e compreensão das normas e princípios relacionados a esse ramo do Direito. Essas questões podem abordar uma variedade de tópicos dentro do Direito Tributário e podem ter diferentes níveis de complexidade, dependendo do nível da prova.
Geralmente, uma questão de prova de Direito Tributário envolve a aplicação de conceitos e regras legais a situações hipotéticas ou casos práticos. Os candidatos são desafiados a identificar as normas tributárias relevantes, analisar as circunstâncias apresentadas e fornecer respostas fundamentadas de acordo com o ordenamento jurídico em vigor.
Essas questões podem abordar temas como a definição de tributos, classificação de impostos, princípios constitucionais relacionados à tributação, obrigações fiscais, procedimentos de fiscalização, recursos administrativos e judiciais, entre outros.
O objetivo de uma questão de prova de Direito Tributário é avaliar a capacidade dos candidatos de aplicar o conhecimento teórico adquirido às situações práticas, demonstrando sua compreensão das leis e regulamentos tributários e sua habilidade de raciocínio jurídico.
Revolvendo algumas questões de Direito Tributário
1) (TJCE/2012) Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre :
a) produtos industrializados.
b) operações de crédito, câmbio e seguro, ou imposto relativo a títulos e valores mobiliários.
c) grandes fortunas.
d) propriedade territorial rural.
e) renda e proventos de qualquer natureza.
2) É tributo contraprestacional :
a) a COFINS
b) a contribuição para CREA
c) a taxa judiciária
d) a CSLL
e) o IRPJ
3) (FGV – 2013 – OAB – X Exame de ordem Unificado – Primeira Fase)
A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição. Nessa situação, a União terá feito uso de competência:
a) comum
b) residual
c) cumulativa
d) extraordinária
4) (FGV/OAB 2010) Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, respeitando-se os índices oficiais, tal hipótese
a) deve vir regulada por lei
b) deve vir regulada por lei complementar
c) enquadra-se como majoração de tributo
d) poderá ser disciplinada mediante decreto
5) (IESES – 2012 – TJ – RN – Titular de Serviços de Notas e de Registros) Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta:
a) Quando alugado a terceiros o imóvel de propriedade do partido político perde a imunidade e passa a sujeitar-se ao IPTU.
b) O ICMS incidente sobre a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangendo pela imunidade tributária.
c) O prédio da Receita Federal de propriedade da União é imune ao pagamento da taxa de coleta de lixo.
d) Os rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas pelos Municípios não são imunes ao imposto de renda.
6) (CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Após apurar o ICMS devido em razão das notas fiscais de entrada e saída de mercadoria, determinado contribuinte declarou ao fisco o montante do imposto devido. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) A única declaração unilateral constitutiva do crédito tributário é a do contribuinte, por força do lançamento compulsório.
b) O fisco dispõe do prazo de cinco anos para realizar lançamento complementar, se for o caso, sob pena de prescrição.
c) O débito tributário declarado,e não pago, podera´ ser executado em cinco anos, contados da data da declaração.
d) Caso não seja recolhido valor devido, o fisco deverá promover o lançamento tributário para viabilizar a execução fiscal.
e) É decadencial o prazo para o fisco efetuar a cobrança judicial do tributo declarado e não pago pelo contribuinte.
Gabarito
1) C
2) C
3) B
4) D
5) B
6) C
Então, gabaritou?